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Jurisprudência


TJDF HBC - 946069-20160020185609HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIMES DE ROUBO, LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DE PRISÃO. INVIABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. 1. Os prazos processuais não são absolutos, nem fruto de mera soma aritmética, mas devem ser analisados à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, pois podem variar conforme as peculiaridades de cada caso concreto. 2. No caso dos autos, o processo se desenvolve nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, considerando-se a complexidade dos fatos referentes à ação penal a que responde o paciente, consistente em múltiplas imputações penais, que envolvem um crime de roubo, um crime de corrupção de menor, e um crime de latrocínio tentado, que envolveu quatro vítimas, conforme teor da denúncia. 3. Ademais, a instrução criminal foi encerrada, estando o processo em fase de alegações finais, fazendo incidir o óbice da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça para o reconhecimento de eventual excesso de prazo ocorrido durante a fase instrutória. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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