TJDF HBC - 946071-20160020156272HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MERO USUÁRIO. PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO INDICAM QUE O PACIENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente preso em flagrante com 50 (cinquenta) porções da droga, vulgarmente conhecida por maconha, situação esta a indicar que seriam difundidas ilicitamente. 2. A versão do paciente de que era apenas usuário de maconha não encontra amparo nas circunstâncias do caso concreto, sendo que todo o iter criminis fora filmado, restando configurada a materialidade, bem como indícios de autoria, da suposta prática do crime de tráfico de drogas. 3. A possibilidade de o paciente voltar a delinquir é significativa, razão de se manter a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MERO USUÁRIO. PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO INDICAM QUE O PACIENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente preso em flagrante com 50 (cinquenta) porções da droga, vulgarmente conhecida por maconha, situação esta a indicar que seriam difundidas ilicitamente. 2. A versão do paciente de que era apenas usuário de maconha não encontra amparo nas circunstâncias do caso concreto, sendo que todo o iter criminis fora filmado, restando configurada a materialidade, bem como indícios de autoria, da suposta prática do crime de tráfico de drogas. 3. A possibilidade de o paciente voltar a delinquir é significativa, razão de se manter a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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