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Jurisprudência


TJDF HBC - 946090-20160020102747HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Correta a decisão que manteve a prisão preventiva diante da presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CP. 2. No caso, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva pautou-se na garantia da ordem pública,com fundamento na gravidade da conduta e periculosidade do agente evidenciada no caso concreto e também pela reiteração delitiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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