TJDF HBC - 946814-20160020196122HBC
HABEAS CORPUS- FURTO QUALIFICADO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PASSAGENS PELA VIJ - OUSADIA E DESCASO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão preventiva, pela necessidade de garantia da ordem pública, se os pacientes reiteram em práticas criminosas e estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As certidões de passagens pela VIJ não caracterizem maus antecedentes ou reincidência, mas servem para atestar a periculosidade dos pacientes e indicar a necessidade de mantê-los segregados para garantia da ordem pública. III. Medidas cautelares diversas à constrição corporal implicam resposta muito aquém à necessária para resguardar os bens jurídicos afrontados com a prática delitiva. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- FURTO QUALIFICADO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PASSAGENS PELA VIJ - OUSADIA E DESCASO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão preventiva, pela necessidade de garantia da ordem pública, se os pacientes reiteram em práticas criminosas e estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As certidões de passagens pela VIJ não caracterizem maus antecedentes ou reincidência, mas servem para atestar a periculosidade dos pacientes e indicar a necessidade de mantê-los segregados para garantia da ordem pública. III. Medidas cautelares diversas à constrição corporal implicam resposta muito aquém à necessária para resguardar os bens jurídicos afrontados com a prática delitiva. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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