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Jurisprudência


TJDF HBC - 946836-20160020143673HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE CONDENADO EM CRIME DOLOSO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática, em tese, de latrocínio consumado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, o paciente já ter sido condenado em crime doloso, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista ele ter permanecido foragido após a prática do fato e somente ter sido localizado e preso mais de 3 anos após a consumação do delito. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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