TJDF HBC - 946836-20160020143673HBC
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE CONDENADO EM CRIME DOLOSO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática, em tese, de latrocínio consumado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, o paciente já ter sido condenado em crime doloso, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista ele ter permanecido foragido após a prática do fato e somente ter sido localizado e preso mais de 3 anos após a consumação do delito. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE CONDENADO EM CRIME DOLOSO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática, em tese, de latrocínio consumado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, o paciente já ter sido condenado em crime doloso, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista ele ter permanecido foragido após a prática do fato e somente ter sido localizado e preso mais de 3 anos após a consumação do delito. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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