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Jurisprudência


TJDF HBC - 946837-20160020157829HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de roubo circunstanciado, quando demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do crime aliada à periculosidade social, fatos que tornam inadequada a substituição dessa medida por outra de natureza cautelar diversa da prisão. 2. Condições pessoais favoráveis do paciente, como residência fixa e ocupação lícita, não são, por si sós, suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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