HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FURTO SIMPLES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. DISPENSA. NÃO ACOLHIMENTO. VIDA PREGRESSA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.Não se encontrando presentes os requisitos da prisão preventiva - art. 313 do Código de Processo Penal, tem o paciente direito à liberdade provisória, devendo o juiz da análise do caso concreto condicioná-la ao pagamento da fiança ou não. 2.Na espécie, a dispensa da fiança não se revela como medida adequada, tendo em vista a vida pregressa do paciente, que já possui duas condenações, uma por roubo circunstanciado e outra por furto qualificado, embora não transitadas em julgado. 3. Porém, transcorridos vinte e dois dias da fixação da fiança pelo NAC e não tendo sido recolhida até o momento a fiança arbitrada, faz-se mister sua redução para a quantia de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), a teor das disposições dos artigos 282 e 326 do mesmo do Código de Processo Penal. Ordem parcialmente concedida.