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Jurisprudência


TJDF HBC - 947035-20160020193227HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PERICULOSIDADE. REINCIDÊNCIA. REITERADO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. Mantém-se a prisão preventiva para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão da reincidência por ele ostentada e do reiterado descumprimento injustificado de medidas protetivas de urgência de que tinha ciência e estava obrigado a cumprir. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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