TJDF HBC - 947048-20160020106895HBC
HABEAS CORPUS. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PELA ACUSAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE OITIVA COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. BUSCA DA VERDADE REAL. ORDEM DENEGADA. 1. O artigo 54, inciso III, e o artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006, estabelecem o momento processual adequado para as partes apresentarem o rol de testemunhas, sendo que o Ministério Público deve fazê-lo no oferecimento da denúncia e a Defesa na apresentação da defesa prévia. 2. De outro lado, o princípio da verdade real autoriza o magistrado a ouvir, se entender necessário, determinada pessoa como testemunha do Juízo, a fim de colaborar na formação de seu convencimento motivado. 3. Assim, a apresentação extemporânea do rol de testemunhas pelo Ministério Público não configura, por si só, nulidade, pois as testemunhas arroladas intempestivamente pelas partes podem ser ouvidas como testemunhas do juízo. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PELA ACUSAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE OITIVA COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. BUSCA DA VERDADE REAL. ORDEM DENEGADA. 1. O artigo 54, inciso III, e o artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006, estabelecem o momento processual adequado para as partes apresentarem o rol de testemunhas, sendo que o Ministério Público deve fazê-lo no oferecimento da denúncia e a Defesa na apresentação da defesa prévia. 2. De outro lado, o princípio da verdade real autoriza o magistrado a ouvir, se entender necessário, determinada pessoa como testemunha do Juízo, a fim de colaborar na formação de seu convencimento motivado. 3. Assim, a apresentação extemporânea do rol de testemunhas pelo Ministério Público não configura, por si só, nulidade, pois as testemunhas arroladas intempestivamente pelas partes podem ser ouvidas como testemunhas do juízo. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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