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Jurisprudência


TJDF HBC - 947122-20160020193580HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria do crime de latrocínio, cuja pena máxima prevista ultrapassa em muito os quatro anos de reclusão, bem como inexistindo fatos novos que justifiquem a revogação da prisão, mostra-se correta a decisão vergastada. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a manutenção da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. O paciente e o corréu, aproveitando-se que a vítima estava embriagada, subtrairam um par de tênis e certa quantia em dinheiro que estava na sua carteira, agredindo-a com vários socos e pontapés na região do rosto. Logo após, fizeram uso de uma garrafa de cerveja quebrada e cortaram o pescoço da vítima, que veio a óbito, demonstrando, assim, a necessidade da manutenção da prisão em razão da gravidade concreta da conduta. A prisão preventiva acha-se devidamente justificada e se faz necessária para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 15/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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