TJDF HBC - 947123-20160020196268HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, uma vez que o paciente foi preso em flagrante, na companhia do adolescente, e com o produto do crime dentro do bolso, tendo sido reconhecido, sem margem de dúvidas, pelas vítimas. O modus operandi do delito indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de roubo foi cometido com o emprego de uma faca e em concurso de agentes (três), visando à subtração de bens de alunos que chegavam à escola no período da manhã. Tais circunstâncias ressaltam o periculum libertatis e legitimam a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto da conduta praticada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, uma vez que o paciente foi preso em flagrante, na companhia do adolescente, e com o produto do crime dentro do bolso, tendo sido reconhecido, sem margem de dúvidas, pelas vítimas. O modus operandi do delito indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de roubo foi cometido com o emprego de uma faca e em concurso de agentes (três), visando à subtração de bens de alunos que chegavam à escola no período da manhã. Tais circunstâncias ressaltam o periculum libertatis e legitimam a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto da conduta praticada.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão