main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 948476-20160020223734HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO NO INTERIOR DE ÔNIBUS. REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. CONTUMÁCIA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. Demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes de autoria, uma vez que o paciente foi preso em flagrante, mostra-se correta a conversão da prisão em flagrante em preventiva, principalmente diante do risco concreto de reiteração da conduta. O paciente, apesar de possuir apenas 20 anos de idade ostenta condenações transitadas em julgado e registro de anotações pela VIJ, demonstrando a sua ousadia e desrespeito à ordem legal, bem como a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 22/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão