main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 948477-20160020218642HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. Há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo circunstanciado por concurso de pessoas. O crime foi cometido com dois agentes (dentre eles um menor) mediante grave ameaça, com arma de fogo, bem como disparo contra vítima para assegurar o produto do crime, sem qualquer ação de resistência por parte desta. Diante do contexto em que se deram os fatos, denota-se a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, autorizando, assim, a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, mormente se não há fatos novos a justificar a revogação da medida.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 22/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão