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Jurisprudência


TJDF HBC - 948602-20160020196653HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA EM VIA PÚBLICA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM A SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente que responde a ação penal por recente crime de furto, no qual fora beneficiado por decisão que lhe concedeu liberdade provisória em 16/01/2016. 2. Não obstante o paciente ter permanecido segregado em razão de outros autos voltou a encontrar estímulos para reiterar na prática de crime, agora mais grave que o anterior, demonstrando seu destemor e descaso para com a ordem pública e com a aplicação da lei penal. 3. A gravidade concreta do delito, extraída de seu modus operandi também justifica a imposição da medida excepcional da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, pois o delito foi cometido em local movimentado, em que há constante trânsito de pessoas - Praça do Taguacenter -, não tendo os autores se intimidado com tal fato e subtraído o aparelho celular da vítima mediante arrebatamento e simulação de emprego de arma de fogo. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 21/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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