TJDF HBC - 949343-20160020154829HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 129, § 9º, 147, 148 e 150 do Código Penal, combinados com artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de invadir a casa da ex-mulher, privá-la da liberdade, agredi-la e ameaçá-la de morte empunhando um facão. 2 A prisão preventiva não afirma a culpa do acusado, mas apenas busca salvaguardar a integridade física e psíquica da vítima. A gravidade concreta dos fatos praticado pelo paciente reincidente justifica o rigor estatal, porque se mostraram insuficientes as medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Necessidade de garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 129, § 9º, 147, 148 e 150 do Código Penal, combinados com artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de invadir a casa da ex-mulher, privá-la da liberdade, agredi-la e ameaçá-la de morte empunhando um facão. 2 A prisão preventiva não afirma a culpa do acusado, mas apenas busca salvaguardar a integridade física e psíquica da vítima. A gravidade concreta dos fatos praticado pelo paciente reincidente justifica o rigor estatal, porque se mostraram insuficientes as medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Necessidade de garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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