TJDF HBC - 949346-20160020203894HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÕES PROVISÓRIAS E AÇÕES PENAIS EM CURSO POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONTUMÁCIA DELITIVA DENOTANDO PROPENSÃO AO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA POR IMPERATITIVO DE ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Paciente preso por infringir o artigo 171 do Código Penal, porque, junto com comparsa, vendeu um telefone celular mostrando um exemplar verdadeiro, mas entregando um simulacro que não funcionava, assim iludindo a boa-fé do comprador. 2 Condenações provisórias e ações penais ainda em curso por ilícitos praticados com o mesmo modo de agir denotam propensão ao crime, justificando a prisão preventiva como garantia da ordem pública, ante o risco de reincidência. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÕES PROVISÓRIAS E AÇÕES PENAIS EM CURSO POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONTUMÁCIA DELITIVA DENOTANDO PROPENSÃO AO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA POR IMPERATITIVO DE ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Paciente preso por infringir o artigo 171 do Código Penal, porque, junto com comparsa, vendeu um telefone celular mostrando um exemplar verdadeiro, mas entregando um simulacro que não funcionava, assim iludindo a boa-fé do comprador. 2 Condenações provisórias e ações penais ainda em curso por ilícitos praticados com o mesmo modo de agir denotam propensão ao crime, justificando a prisão preventiva como garantia da ordem pública, ante o risco de reincidência. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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