main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 949664-20160020237215HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA EM VIA PÚBLICA DURANTE A NOITE EM ESTADO DE EMBRIGAGUEZ. RÉU REINCIDENTE. REITERAÇÃO DELITIVA APÓS SER BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E COLOCAÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO INDICIADO. A condução de motocicleta em via pública durante a noite em estado de embriaguez evidencia a gravidade concreta da conduta e a perigosidade do indiciado, o qual somente cessou o comportamento com a abordagem policial. A reiteração delitiva depois de ser beneficiado com a progressão de regime prisional e inserção em meio aberto em prisão domiciliar, quando ainda em curso a execução penal pelas três condenações definitivas evidencia a periculosidade do paciente e a ineficácia e inadequação de medida cautelar menos rigorosa que a segregação pessoal, em virtude do risco para a ordem pública. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 28/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
Mostrar discussão