TJDF HBC - 949767-20160020210813HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1) - Se o paciente não oferece risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, possuindo condições pessoais favoráveis, não se encontram presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar. 2) - Apesar de a conduta do paciente ser reprovável, a situação fática pode possibilitar tratamento ameno, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando estas demonstrem ser suficientes para assegurar a garantia da ordem pública e o suposto delito não ter sido praticado com violência. 3 - Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1) - Se o paciente não oferece risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, possuindo condições pessoais favoráveis, não se encontram presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar. 2) - Apesar de a conduta do paciente ser reprovável, a situação fática pode possibilitar tratamento ameno, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando estas demonstrem ser suficientes para assegurar a garantia da ordem pública e o suposto delito não ter sido praticado com violência. 3 - Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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