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Jurisprudência


TJDF HBC - 949769-20160020190348HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA. VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE ORDEM DENEGADA. 1. Havendo fortes indícios de autoria, em razão das provas colhidas durante a investigação policial, apontando o paciente como integrante de associação criminosa, com envolvimento em furtos e roubos de veículos de grande porte, tem-se como presentes os pressupostos da prisão cautelar, como forma de garantir a ordem pública. 2. Anegativa de autoria do suposto delito não pode ser analisada em via estreita de habeas corpus por demandar necessidade de dilação probatória. 3. Demonstrando que a associação criminosa, da qual o paciente supostamente faz parte, possui atuação ampla, articulada, estável, causando prejuízos e insegurança à sociedade, inclusive com ramificação em estados diversos da federação, faz-se necessário o decreto prisional, mormente porque a via eleita não se presta a infirmar as investigações realizadas pela polícia judiciária. 4. Se a pena máxima cominada ao delito atribuído ao paciente é bem superior a quatro anos, a custódia antecipada atende o critério objetivo do artigo 313, I, do Código de Processo Penal. 5. Agravidade dos fatos imputados ao detido torna inadequada e insuficiente a substituição da restrição da liberdade por medidas cautelares diversas, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe o art. 282, inciso II, do referido diploma legal. 6. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 27/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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