TJDF HBC - 949931-20160020195232HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há que falar em sua ilegalidade. Há indícios de materialidade, bem como estão presentes fortes indícios de autoria. A conduta do paciente é de elevada gravidade, pois supostamente cometeu o crime de estupro de vulnerável em face do seu vizinho (filho de sua inquilina), por diversas vezes, quando a vítima contava com 7 anos de idade. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, endereço fixo e ocupação lícita, isoladamente consideradas, não são suficientes para autorizar a revogação da decretação de prisão preventiva.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há que falar em sua ilegalidade. Há indícios de materialidade, bem como estão presentes fortes indícios de autoria. A conduta do paciente é de elevada gravidade, pois supostamente cometeu o crime de estupro de vulnerável em face do seu vizinho (filho de sua inquilina), por diversas vezes, quando a vítima contava com 7 anos de idade. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, endereço fixo e ocupação lícita, isoladamente consideradas, não são suficientes para autorizar a revogação da decretação de prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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