TJDF HBC - 950303-20160020160482HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O modus operandi do furto qualificado supostamente praticado pelos pacientes denota destemor e desprezo pela ordem jurídica e por eventual abordagem policial ou de populares. Justificada, pois, a custódia preventiva. 2. A consideração da existência de alguns inquéritos e ações penais (...) não tem o objetivo de afirmar a presença de maus antecedentes criminais do paciente, mas sim de corroborar a necessidade de se garantir a ordem pública, devido à conveniência de se evitar a reiteração delitiva (STF - HC 130346). 3. Presentes os requisitos da prisão preventiva, não se cogita de malferimento do princípio da homogeneidade. Ademais, o habeas corpus não se presta a fazer ilações sobre a dosimetria da pena em concreto, máxime porque decorre esta da ponderação dos elementos fático-probatórios a serem produzidos na instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Precedente do STJ. 4. Impetração admitida; ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O modus operandi do furto qualificado supostamente praticado pelos pacientes denota destemor e desprezo pela ordem jurídica e por eventual abordagem policial ou de populares. Justificada, pois, a custódia preventiva. 2. A consideração da existência de alguns inquéritos e ações penais (...) não tem o objetivo de afirmar a presença de maus antecedentes criminais do paciente, mas sim de corroborar a necessidade de se garantir a ordem pública, devido à conveniência de se evitar a reiteração delitiva (STF - HC 130346). 3. Presentes os requisitos da prisão preventiva, não se cogita de malferimento do princípio da homogeneidade. Ademais, o habeas corpus não se presta a fazer ilações sobre a dosimetria da pena em concreto, máxime porque decorre esta da ponderação dos elementos fático-probatórios a serem produzidos na instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Precedente do STJ. 4. Impetração admitida; ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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