TJDF HBC - 951539-20160020223790HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na probabilidade concreta de reiteração criminosa e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a evidenciar a insuficiência de outras medidas cautelares. II - O fato de o paciente possuir residência fixa, filhos e emprego lícito, por si só, não são suficientes para elidir a segregação cautelar, quando presentes os requisitos descritos no art. 312, do Código de Processo Penal. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na probabilidade concreta de reiteração criminosa e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a evidenciar a insuficiência de outras medidas cautelares. II - O fato de o paciente possuir residência fixa, filhos e emprego lícito, por si só, não são suficientes para elidir a segregação cautelar, quando presentes os requisitos descritos no art. 312, do Código de Processo Penal. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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