TJDF HBC - 951913-20160020242604HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE EFETIVA DO PACIENTE. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade efetiva do paciente, que já portava arma de fogo antes dos acontecimentos. A condenação penal definitiva, cuja punibilidade foi extinta há mais de cinco anos, indica maus antecedentes e configura reiteração delitiva. Inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos severas, quando estas se mostram ineficazes para evitar a reiteração delitiva e a exposição da vítima a perigo. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE EFETIVA DO PACIENTE. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade efetiva do paciente, que já portava arma de fogo antes dos acontecimentos. A condenação penal definitiva, cuja punibilidade foi extinta há mais de cinco anos, indica maus antecedentes e configura reiteração delitiva. Inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos severas, quando estas se mostram ineficazes para evitar a reiteração delitiva e a exposição da vítima a perigo. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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