TJDF HBC - 951915-20160020247843HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. COMPATIBLIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE. O modus operandi e a circunstância do crime demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, verificada na maneira como foi cometido o crime de roubo com emprego de arma de fogo e na circunstância de ele ostentar passagem anterior pelo Juízo da Infância e da Juventude pelo cometimento de ato infracional análogo ao delito de tentativa de latrocínio, em relação ao qual recebeu medida socioeducativa. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. A manutenção da prisão preventiva na sentença penal condenatória não se revela incompatível com o regime semiaberto estabelecido, porquanto a saída sem vigilância do estabelecimento prisional dependerá de prévia autorização do Juízo da Execução Penal. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. COMPATIBLIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE. O modus operandi e a circunstância do crime demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, verificada na maneira como foi cometido o crime de roubo com emprego de arma de fogo e na circunstância de ele ostentar passagem anterior pelo Juízo da Infância e da Juventude pelo cometimento de ato infracional análogo ao delito de tentativa de latrocínio, em relação ao qual recebeu medida socioeducativa. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. A manutenção da prisão preventiva na sentença penal condenatória não se revela incompatível com o regime semiaberto estabelecido, porquanto a saída sem vigilância do estabelecimento prisional dependerá de prévia autorização do Juízo da Execução Penal. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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