TJDF HBC - 952118-20160020220130HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PORTE DESAUTORIZADA DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, e 14 da Lei 10.826/2003, porque, junto com três indivíduos abordaram um cidadão que saía de casa para trabalhar e o ameaçou com revólver e agressões. Depois de lhe subtrair os pertences pessoais, o obrigaram a abrir a casa, onde ainda dormiam sua esposa e o filho com dois anos de idade, sendo todas as vítimas trancadas em um quarto, enquanto os assaltantes amealhavam outras coisas valiosas existentes no imóvel. Foram, todavia, surpreendidos pelos componentes de uma guarnição da Polícia Militar quando se preparavam para fugir na posse dos bens. 2 A prisão preventiva é justificada nas circunstâncias de fato acima explicitadas, exigindo a intervençao enérgica do Estado para salvaguardar a ordem pública. Ações desse jaez colocam em sobressalto uma comunidade traumatizada pela violência desses tempos conturbados, as quais, não raro, acabam em latrocínio. Em casos tais, eventuais condições pessoais favoráveis não asseguram a liberdade provisória quando confrontadas com a periculosidade concreta do agente denotada na própria ação criminosa. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PORTE DESAUTORIZADA DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, e 14 da Lei 10.826/2003, porque, junto com três indivíduos abordaram um cidadão que saía de casa para trabalhar e o ameaçou com revólver e agressões. Depois de lhe subtrair os pertences pessoais, o obrigaram a abrir a casa, onde ainda dormiam sua esposa e o filho com dois anos de idade, sendo todas as vítimas trancadas em um quarto, enquanto os assaltantes amealhavam outras coisas valiosas existentes no imóvel. Foram, todavia, surpreendidos pelos componentes de uma guarnição da Polícia Militar quando se preparavam para fugir na posse dos bens. 2 A prisão preventiva é justificada nas circunstâncias de fato acima explicitadas, exigindo a intervençao enérgica do Estado para salvaguardar a ordem pública. Ações desse jaez colocam em sobressalto uma comunidade traumatizada pela violência desses tempos conturbados, as quais, não raro, acabam em latrocínio. Em casos tais, eventuais condições pessoais favoráveis não asseguram a liberdade provisória quando confrontadas com a periculosidade concreta do agente denotada na própria ação criminosa. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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