TJDF HBC - 952119-20160020230670HBC
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PORTE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, mais o artigo 14, da Lei 10.826/2003, por compor uma associação criminosa armada voltada à prática de roubos, sendo preso em flagrante com comparsas transportando revólveres dentro do automóvel que conduzia. 2 A segregação cautelar é necessária à garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente fica evidenciada na própria ação. Segundo apurado no inquérito policial, há indícios de que o paciente compunha uma associação dedicada à prática de assaltos e foi preso quando transportava armas e alguns comparsas que provavelomente praticariam um assalto na ocasião. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PORTE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, mais o artigo 14, da Lei 10.826/2003, por compor uma associação criminosa armada voltada à prática de roubos, sendo preso em flagrante com comparsas transportando revólveres dentro do automóvel que conduzia. 2 A segregação cautelar é necessária à garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente fica evidenciada na própria ação. Segundo apurado no inquérito policial, há indícios de que o paciente compunha uma associação dedicada à prática de assaltos e foi preso quando transportava armas e alguns comparsas que provavelomente praticariam um assalto na ocasião. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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