TJDF HBC - 952121-20160020207116HBC
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso por infringir o artigo 147 do Código Penal e o artigo 21 da Lei de Contravenções penais, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ameaçar de morte e praticar vias de fato contra ex-companheira. 2 Justificada a prisão preventiva como garantia da ordem pública e da instrução criminal quando os fatos apurados no inquérito demonstram a periculosidade do agente, que responde a dois homicídios, inclusive contra a ex-mulher, agora ameaçada. em casos, tais, a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal não se mostram suficientes nem adequadas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso por infringir o artigo 147 do Código Penal e o artigo 21 da Lei de Contravenções penais, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ameaçar de morte e praticar vias de fato contra ex-companheira. 2 Justificada a prisão preventiva como garantia da ordem pública e da instrução criminal quando os fatos apurados no inquérito demonstram a periculosidade do agente, que responde a dois homicídios, inclusive contra a ex-mulher, agora ameaçada. em casos, tais, a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal não se mostram suficientes nem adequadas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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