TJDF HBC - 952297-20160020234996HBC
HABEAS CORPUS.CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REGIME INICIAL FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELOS RÉUS. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes condenados por infringirem o artigo 157, § 3º, parte final, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, porque, junto com dois adolescentes, tentaram subtrair o automóvel de uma mulher que transitava na rua, ameaçando-a com revólver, que foi efetivamente acionado, mas falhou, não deflagrando o projétil fatal. 2 Não há constrangimento ilegal na negativa de apelar em liberdade quando o agente responde preso de forma fundamentada durante a instrução criminal e a sentença condenatória revigora a motivação da segregação cautelar. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REGIME INICIAL FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELOS RÉUS. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes condenados por infringirem o artigo 157, § 3º, parte final, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, porque, junto com dois adolescentes, tentaram subtrair o automóvel de uma mulher que transitava na rua, ameaçando-a com revólver, que foi efetivamente acionado, mas falhou, não deflagrando o projétil fatal. 2 Não há constrangimento ilegal na negativa de apelar em liberdade quando o agente responde preso de forma fundamentada durante a instrução criminal e a sentença condenatória revigora a motivação da segregação cautelar. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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