TJDF HBC - 952298-20160020213493HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, MANTENDO-SE NESTA CONDIÇÃO POR MAIS DE VINTE E ANOS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por esfaquear desafeto com intuito de morte, não logrando obter o resultado por circunstâncias alheias à vontade, já que a vítima foi socorrida e salva por equipe médica. Após o fato, o réu fugiu do distrito da culpa, fixando residência em Conceição das Alagoas, onde se casou e constituiu família, passando a trabalhar como pedreiro, nunca mais se envolvendo em ocorrências policiais. 2 Nada obstante a reprovabilidade da conduta, o passar do tempo comprovou que o réu não tem índole criminosa, já que manteve a primariedade e o bom comportamento social durante os mais de vinte anos em que irregularmente usufruiu da liberdade, demonstrando que o fato pelo qual foi acusado foi um ponto fora de sua curva de vida. Em casos tais, não há razão para mantê-lo preso enquanto aguarda o julgamento. 3 Ordem parcialmente concedida, para assegurar a liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, MANTENDO-SE NESTA CONDIÇÃO POR MAIS DE VINTE E ANOS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por esfaquear desafeto com intuito de morte, não logrando obter o resultado por circunstâncias alheias à vontade, já que a vítima foi socorrida e salva por equipe médica. Após o fato, o réu fugiu do distrito da culpa, fixando residência em Conceição das Alagoas, onde se casou e constituiu família, passando a trabalhar como pedreiro, nunca mais se envolvendo em ocorrências policiais. 2 Nada obstante a reprovabilidade da conduta, o passar do tempo comprovou que o réu não tem índole criminosa, já que manteve a primariedade e o bom comportamento social durante os mais de vinte anos em que irregularmente usufruiu da liberdade, demonstrando que o fato pelo qual foi acusado foi um ponto fora de sua curva de vida. Em casos tais, não há razão para mantê-lo preso enquanto aguarda o julgamento. 3 Ordem parcialmente concedida, para assegurar a liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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