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Jurisprudência


TJDF HBC - 952382-20160020203685HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE BENS E VALORES DE UMA DROGARIA E DE SEU FUNCIONÁRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração do paciente em atos ilícitos, capazes de caracterizar a sua periculosidade. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se de crime de roubo praticado com um simulacro de arma de fogo, em uma drogaria, local de grande circulação de pessoas, em momento em que havia clientes no estabelecimento comercial, o que coloca em risco as demais pessoas, tendo o paciente, ainda, determinado que a vítima deitasse no chão, subjugando-a. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Ademais, o paciente, aos 19 anos de idade, ostenta diversas passagens perante a Vara da Infância e da Juventude pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de roubo, por quatro vezes, tentativa de homicídio, homicídio qualificado e lesões corporais, por duas vezes, sendo que estava em liberdade há quatro meses e já se envolveu na prática de crime, o que indica a necessidade da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Embora não se admita a utilização dos atos infracionais para exacerbar a pena-base a título de maus antecedentes ou personalidade, a jurisprudência desta Corte admite a sua consideração como indicação da reiteração na prática de atos ilícitos, para fins de aferição da necessidade da prisão preventiva. 5. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 07/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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