TJDF HBC - 952383-20160020229896HBC
HABEAS CORPUS. DOIS CRIMES DE ROUBO, UM EM SEGUIDA DO OUTRO. SUBTRAÇÃO DE CELULARES EM VIA PÚBLICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EM UM MESMO CONTEXTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração criminosa do paciente em um mesmo contexto, capaz de caracterizar a sua periculosidade. 2. O paciente cometeu dois crimes de roubo, um em seguida do outro, em curto intervalo. Tais circunstâncias indicam que o paciente reitera na prática de crimes, e não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. DOIS CRIMES DE ROUBO, UM EM SEGUIDA DO OUTRO. SUBTRAÇÃO DE CELULARES EM VIA PÚBLICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EM UM MESMO CONTEXTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração criminosa do paciente em um mesmo contexto, capaz de caracterizar a sua periculosidade. 2. O paciente cometeu dois crimes de roubo, um em seguida do outro, em curto intervalo. Tais circunstâncias indicam que o paciente reitera na prática de crimes, e não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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