TJDF HBC - 952554-20160020234408HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉ PRIMÁRIA E COM BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA NA PROVA INQUISITÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CLASULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusada de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido presa em flagrante porque, junto com dois comparsas que simulavam portar revólver, adentrou uma lanchonete e ameaçou os circunstantes, que tiveram subtraídos dinheiro e dois telefones celulares. 2 Os fatos apurados até agora no inquérito policial não revelaram concretamente a periculosidade concreta da paciente, de molde a colocar em risco a ordem pública. Ela não usou arma, não praticou violência real e, ao contrário dos comparsas, nunca se envolvera em atos de delinqüência juvenil. Sua conduta é reprovável, mas possibilita tratamento mais ameno, em homenagem à primariedade e as condições pessoais favoráveis, podendo responder ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança e de outras condições. 3 Ordem parcialmente concedida para assegurar a liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉ PRIMÁRIA E COM BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA NA PROVA INQUISITÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CLASULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusada de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido presa em flagrante porque, junto com dois comparsas que simulavam portar revólver, adentrou uma lanchonete e ameaçou os circunstantes, que tiveram subtraídos dinheiro e dois telefones celulares. 2 Os fatos apurados até agora no inquérito policial não revelaram concretamente a periculosidade concreta da paciente, de molde a colocar em risco a ordem pública. Ela não usou arma, não praticou violência real e, ao contrário dos comparsas, nunca se envolvera em atos de delinqüência juvenil. Sua conduta é reprovável, mas possibilita tratamento mais ameno, em homenagem à primariedade e as condições pessoais favoráveis, podendo responder ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança e de outras condições. 3 Ordem parcialmente concedida para assegurar a liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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