TJDF HBC - 952656-20160020198097HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANÇA. FALTA DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA NA PRISÃO POR MAIS DE UM MÊS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Evidenciada, pelos elementos informadores constantes dos autos, que o paciente, de fato, não tem condições de recolher a fiança arbitrada na instância a quo, constatada a inadequação da prisão cautelar, impõe-se conceder liberdade provisória sem fiança, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal, ficando o paciente, no entanto, sujeito às obrigações dos artigos 327 e 328 do mesmo código. Ordem concedida. 2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANÇA. FALTA DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA NA PRISÃO POR MAIS DE UM MÊS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Evidenciada, pelos elementos informadores constantes dos autos, que o paciente, de fato, não tem condições de recolher a fiança arbitrada na instância a quo, constatada a inadequação da prisão cautelar, impõe-se conceder liberdade provisória sem fiança, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal, ficando o paciente, no entanto, sujeito às obrigações dos artigos 327 e 328 do mesmo código. Ordem concedida. 2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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