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Jurisprudência


TJDF HBC - 952660-20160020234586HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tratando-se de crimes cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal), comprovada sua materialidade e havendo indícios de autoria, cabível a prisão preventiva uma vez demonstrada a sua necessidade. 2. Agravidade concreta da conduta do agente, que, na companhia de dois indivíduos não identificados, mediante o emprego de arma de fogo, cometeu três delitos de roubo em sequência, evidencia sua periculosidade, autorizando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Em vista a demonstrada necessidade de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, especialmente para prevenir a prática de novos crimes, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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