TJDF HBC - 952660-20160020234586HBC
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tratando-se de crimes cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal), comprovada sua materialidade e havendo indícios de autoria, cabível a prisão preventiva uma vez demonstrada a sua necessidade. 2. Agravidade concreta da conduta do agente, que, na companhia de dois indivíduos não identificados, mediante o emprego de arma de fogo, cometeu três delitos de roubo em sequência, evidencia sua periculosidade, autorizando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Em vista a demonstrada necessidade de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, especialmente para prevenir a prática de novos crimes, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tratando-se de crimes cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos (artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal), comprovada sua materialidade e havendo indícios de autoria, cabível a prisão preventiva uma vez demonstrada a sua necessidade. 2. Agravidade concreta da conduta do agente, que, na companhia de dois indivíduos não identificados, mediante o emprego de arma de fogo, cometeu três delitos de roubo em sequência, evidencia sua periculosidade, autorizando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Em vista a demonstrada necessidade de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, especialmente para prevenir a prática de novos crimes, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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