TJDF HBC - 952898-20160020123294HBC
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E INESCUSÁVEL NÃO CONFIGURADA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão civil constitui medida drástica a ser decretada quando ocorrer inadimplemento voluntário e inescusável do alimentante. 2. Diante de justificativa válida, bem como a inequívoca demonstração de esforços tendentes à quitação do débito, concede-se habeas corpus. 3. O adimplemento substancial das prestações alimentícias constitui motivo apto a justificar a revogação do decreto prisional, sobretudo quando o devedor se encontra desempregado e carece de reinserção no mercado de trabalho. 4. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E INESCUSÁVEL NÃO CONFIGURADA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão civil constitui medida drástica a ser decretada quando ocorrer inadimplemento voluntário e inescusável do alimentante. 2. Diante de justificativa válida, bem como a inequívoca demonstração de esforços tendentes à quitação do débito, concede-se habeas corpus. 3. O adimplemento substancial das prestações alimentícias constitui motivo apto a justificar a revogação do decreto prisional, sobretudo quando o devedor se encontra desempregado e carece de reinserção no mercado de trabalho. 4. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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