TJDF HBC - 953015-20160020223365HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO ARMA DE FOGO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Preenchidos os requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, acrescidos de materialidade e indícios de autoria da prática do delito, a prisão preventiva é medida que se impõe, principalmente quando a liberdade do paciente representa periculosidade, dada a violência e a gravidade em concreto de sua conduta. 2. As condições pessoais favoráveis do paciente, como bons antecedentes e domicílio certo, não bastam para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta a ele imputada, demandando medida efetiva para garantia da ordem pública. 3. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO ARMA DE FOGO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Preenchidos os requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, acrescidos de materialidade e indícios de autoria da prática do delito, a prisão preventiva é medida que se impõe, principalmente quando a liberdade do paciente representa periculosidade, dada a violência e a gravidade em concreto de sua conduta. 2. As condições pessoais favoráveis do paciente, como bons antecedentes e domicílio certo, não bastam para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta a ele imputada, demandando medida efetiva para garantia da ordem pública. 3. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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