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Jurisprudência


TJDF HBC - 953446-20160020239985HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. DANO, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na necessidade de assegurar a execução de medidas protetivas de urgência e na garantia da ordem pública, bem como para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente no descumprimento injustificado de medidas protetivas das quais estava regularmente intimado e na fuga. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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