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Jurisprudência


TJDF HBC - 953663-20160020255976HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. 1. Mostra-se cabível a produção antecipada da prova testemunhal, nos temos do art. 366, do CPP, diante da sua urgência, considerando que a postergação da oitiva das testemunhas, sobretudo quando se trata de policiais, inevitavelmente trará grave prejuízo à busca da verdade real, dada a grande probabilidade de esquecimento dos fatos. 2. Justifica-se, ainda, a produção antecipada da prova em relação ao réu citado por edital quando possível a sua ocorrência na mesma oportunidade da audiência de instrução referente à corré citada pessoalmente, em nome da economia processual. 3.Não há que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no tocante à produção antecipada das provas urgentes, em vista da nomeação de defesa para acompanhamento da colheita probatória, bem como pelo fato de que o acusado poderá requerer a sua repetição. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 13/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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