TJDF HBC - 953663-20160020255976HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. 1. Mostra-se cabível a produção antecipada da prova testemunhal, nos temos do art. 366, do CPP, diante da sua urgência, considerando que a postergação da oitiva das testemunhas, sobretudo quando se trata de policiais, inevitavelmente trará grave prejuízo à busca da verdade real, dada a grande probabilidade de esquecimento dos fatos. 2. Justifica-se, ainda, a produção antecipada da prova em relação ao réu citado por edital quando possível a sua ocorrência na mesma oportunidade da audiência de instrução referente à corré citada pessoalmente, em nome da economia processual. 3.Não há que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no tocante à produção antecipada das provas urgentes, em vista da nomeação de defesa para acompanhamento da colheita probatória, bem como pelo fato de que o acusado poderá requerer a sua repetição. 4. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. 1. Mostra-se cabível a produção antecipada da prova testemunhal, nos temos do art. 366, do CPP, diante da sua urgência, considerando que a postergação da oitiva das testemunhas, sobretudo quando se trata de policiais, inevitavelmente trará grave prejuízo à busca da verdade real, dada a grande probabilidade de esquecimento dos fatos. 2. Justifica-se, ainda, a produção antecipada da prova em relação ao réu citado por edital quando possível a sua ocorrência na mesma oportunidade da audiência de instrução referente à corré citada pessoalmente, em nome da economia processual. 3.Não há que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no tocante à produção antecipada das provas urgentes, em vista da nomeação de defesa para acompanhamento da colheita probatória, bem como pelo fato de que o acusado poderá requerer a sua repetição. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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