TJDF HBC - 953764-20160020238757HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PREVISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I. A razoável duração do processo constitui garantia individual (CF, art. 5º, LXXVIII), que se irradia pelos atos processuais, impondo celeridade e vedando excessos injustificados. II. Somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que configuraria excesso de prazo, situação não verificada no caso dos autos.III. Deve ser mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do acusado, com fundamento na subsistência do requisito da garantia da ordem pública e integridade física e psíquica da vítima, dada a gravidade concreta da conduta. IV. Ordem denegada
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PREVISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I. A razoável duração do processo constitui garantia individual (CF, art. 5º, LXXVIII), que se irradia pelos atos processuais, impondo celeridade e vedando excessos injustificados. II. Somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que configuraria excesso de prazo, situação não verificada no caso dos autos.III. Deve ser mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do acusado, com fundamento na subsistência do requisito da garantia da ordem pública e integridade física e psíquica da vítima, dada a gravidade concreta da conduta. IV. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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