TJDF HBC - 953827-20160020210372HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PREVENTIVA. CABIMENTO E NECESSIDADE. ALEGADA FRAGILIDADE DA SAÚDE DO PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO MÉDICO EXTRAMUROS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO. 1. Sendo o pedido de revogação da prisão preventiva mera reiteração de writs anteriores e não tendo sido apresentados fatos novos que ensejassem modificação do entendimento sufragado pelo colegiado quando do julgamento deles, não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado. 2. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PREVENTIVA. CABIMENTO E NECESSIDADE. ALEGADA FRAGILIDADE DA SAÚDE DO PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO MÉDICO EXTRAMUROS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO. 1. Sendo o pedido de revogação da prisão preventiva mera reiteração de writs anteriores e não tendo sido apresentados fatos novos que ensejassem modificação do entendimento sufragado pelo colegiado quando do julgamento deles, não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado. 2. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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