TJDF HBC - 953927-20160020242838HBC
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tráfico de entorpecentes. Tentativa de ingresso, no Complexo Penitenciário da Papuda, da paciente com expressiva quantidade de crack, Rohypnol e maconha em sua cavidade vaginal. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Periculosidade concreta. Necessidade de acautelar a ordem pública. Substituição da custódia cautelar pela prisão domiciliar (Estatuto da Primeira Infância e art. 318, III e V, do CPP). Indeferimento. Irrelevância dos predicados favoráveis da paciente frente aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP. Ordem denegada.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tráfico de entorpecentes. Tentativa de ingresso, no Complexo Penitenciário da Papuda, da paciente com expressiva quantidade de crack, Rohypnol e maconha em sua cavidade vaginal. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Periculosidade concreta. Necessidade de acautelar a ordem pública. Substituição da custódia cautelar pela prisão domiciliar (Estatuto da Primeira Infância e art. 318, III e V, do CPP). Indeferimento. Irrelevância dos predicados favoráveis da paciente frente aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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