HABEAS CORPUS. FURTO DE ÓCULOS DE UMA LOJA DE DEPARTAMENTOS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESENÇA DOS VETORES CARACTERIZADORES. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para se caracterizar o princípio da insignificância, na aferição do relevo material da tipicidade penal, é necessária a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada(HC 92.463, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 16.10.2007, DJU 31.10.2007). 2. Na espécie, o furto de um óculos feminino, cujo valor de mercado é de cerca de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), tendo como vítima uma loja de departamentos, enseja a aplicação do princípio da insignificância, devendo-se salientar que esta é a primeira anotação na folha penal da paciente, que é primária e possui bons antecedentes. 3. Ordem concedida para trancar a ação penal.