HABEAS CORPUS. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM SEGREGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. A gravidade em abstrato do delito em si mesma não revela risco para a garantia da ordem pública, nem autoriza a segregação provisória como meio indispensável à instrução criminal ou aplicação da lei penal. Para que seja negado o benefício da liberdade provisória, que é a regra (art. 5º. LXVI da CF), deve haver razão fática, visto que os elementos do tipo, por si só, não servem como lastro para a manutenção da medida cautelar, máxime quando o paciente é primário, tem ocupação lícita e residência fixa. Em se tratando de paciente primário, que não mais tem contato com a vítima, é possível a concessão de liberdade provisória sem ameaça à ordem pública, sendo suficiente, na espécie, a fixação de fiança aliada ao recolhimento do passaporte e às restrições previstas nos incisos I, III e VI do art. 319 do Código de Processo Penal.