HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA. OFENSOR REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. 1. Não há ilegalidade na decisão que, amparada no artigo 313, inciso III do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, decreta a prisão preventiva do agente para o resguardo da integridade física e psíquica da vítima, além da ordem pública. 2. As circunstâncias do caso, em que o paciente descumpriu medidas protetivas anteriormente impostas, seu histórico de violência, além de possuir uma condenação definitiva por outro delito, demonstram que a aplicação isolada de medidas protetivas é insuficiente para o resguardo da ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, sendo a prisão preventiva medida necessária. 3. A fixação de regime inicial semiaberto ao paciente não é motivo idôneo para impedir a segregação cautelar, porquanto tal regime também é cumprido em estabelecimento prisional e, ademais, o Juízo da Execução adequará sua segregação ao regime imposto, garantindo-lhe eventuais benefícios da execução. Ordem denegada.