TJDF HBC - 955481-20160020278543HBC
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS E INJÚRIA. HISTÓRICO DE AGRESSÕES CONTRA A COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÕES CORPORAIS (DUAS VEZES), INVASÃO DE DOMICÍLIO, DANO E AMEAÇA. PERICULOSIDADE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA COMPANHEIRA. INEFICÁCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. Mantém-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão da reincidência por ele ostentada e da reiteração delitiva em crimes da mesma espécie e também contra o patrimônio. A necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva afastam a possibilidade de se aplicarem medidas cautelares menos rigorosas para se evitar a reiteração criminosa e se proteger a vítima nos casos que envolvem agressões físicas em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, motivada por ciúme do ofensor. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS E INJÚRIA. HISTÓRICO DE AGRESSÕES CONTRA A COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÕES CORPORAIS (DUAS VEZES), INVASÃO DE DOMICÍLIO, DANO E AMEAÇA. PERICULOSIDADE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA COMPANHEIRA. INEFICÁCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. Mantém-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão da reincidência por ele ostentada e da reiteração delitiva em crimes da mesma espécie e também contra o patrimônio. A necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva afastam a possibilidade de se aplicarem medidas cautelares menos rigorosas para se evitar a reiteração criminosa e se proteger a vítima nos casos que envolvem agressões físicas em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, motivada por ciúme do ofensor. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão