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Jurisprudência


TJDF HBC - 955812-20160020287950HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS COM HABITUALIDADE. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NOCIVIDADE DOS ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. A quantidade, diversidade (maconha, cocaína e crack) e a natureza mais nociva de algumas das drogas apreendidas, aliadas às circunstâncias do crime (residência e habitualidade) e a diversas notícias anônimas dirigidas à Polícia Civil demonstram a gravidade concreta dos fatos. A periculosidade do paciente se evidencia por fazer do tráfico de drogas uma atividade habitual, com a disseminação, na cidade-satélite onde reside, de drogas de diversas espécies em várias bocas de fumo. Além disso, ostenta reincidência. O paciente foi preso em flagrante no cometimento da infração penal, que é permanente. Além disso, a decisão que converteu a custódia em preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade e adequação imperiosa da privação cautelar da liberdade para resguardar a ordem pública. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa, cuja ineficácia fica evidenciada pela necessidade da custódia pessoal. A reincidência e a habitualidade no tráfico de drogas afastam a aplicação da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006 e possibilitam a fixação de regime prisional diverso do aberto, de maneira que a prisão preventiva se mostra proporcional no caso em exame. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 21/07/2016
Data da Publicação : 27/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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