TJDF HBC - 955886-20160020291993HBC
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEGUNDO GRAU. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO. AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. A concessão de habeas corpus preventivo demanda a demonstração da ameaça ao direito de locomoção, de forma objetiva, iminente e concreta, devendo ser apontado, portanto, o ato concreto e específico que possa repercutir no direito de locomoção do paciente, a fim de configurar o constrangimento ilegal, passível de ser sanado pelo writ. A ausência de demonstração concreta e específica acerca da ameaça de constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente impossibilita a concessão preventiva da ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEGUNDO GRAU. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO. AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. A concessão de habeas corpus preventivo demanda a demonstração da ameaça ao direito de locomoção, de forma objetiva, iminente e concreta, devendo ser apontado, portanto, o ato concreto e específico que possa repercutir no direito de locomoção do paciente, a fim de configurar o constrangimento ilegal, passível de ser sanado pelo writ. A ausência de demonstração concreta e específica acerca da ameaça de constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente impossibilita a concessão preventiva da ordem.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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