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Jurisprudência


TJDF HBC - 956009-20160020290388HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. INCÊNDIO.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. CONDUTA CONCRETAMENTE GRAVE E ANTECEDENTES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONSTATADA. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 1. Condutas imputadas ao paciente são concretamente graves, porquanto além de ameaçar as ofendidas de morte, incendiou a residência da ex-companheira, consumindo todos os bens que a guarneciam, além disso, ostenta diversas condenações difinitivas, autorizando a conclusão de que se trata de pessoa perigosa e que, portanto, ameaça a ordem pública. 2. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, tem-se por satisfeitos os pressupostos da prisão preventiva. 3. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública e integridade física e píiquica das ofendidas, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/07/2016
Data da Publicação : 27/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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