TJDF HBC - 956011-20160020292658HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ARTESANAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR REITERAÇÃO DE PEDIDO. REJEIÇÃO. WRIT AINDA NÃO DECIDIDO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE EFETIVA DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INEFICÁCIA. MEDIDAS CAUTELARES. Rejeita-se a preliminar de extinção do writ por se tratar de reiteração de outro pendente de julgamento perante a 1ª Turma Criminal, porquanto aquele anterior ainda não foi julgado. Nesse caso, a reunião pela conexão imprimiria uma demora desnecessária à tutela jurisdicional que, nesta via restrita, deve primar pela celeridade. A prisão em flagrante e sua conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela prática de crimes de posse irregular de arma de fogo artesanal e corrupção de menores, bem como a localização de diversos bens produtos de roubo e furto em que o paciente foi apontado como um dos autores e um dos adolescentes corrompidos seu comparsa naquelas empreitadas delitivas, evidenciam a gravidade concreta dos fatos. A reiteração delitiva verificada pelas passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude por atos infracionais análogos a roubo e furto demonstram que o paciente ostenta concreta periculosidade, notadamente quando se verifica que ele se valia de um imóvel locado para ocultar os produtos de crimes, a fim de evitar sua responsabilização penal. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para evitar que o paciente volte a cometer crimes. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ARTESANAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR REITERAÇÃO DE PEDIDO. REJEIÇÃO. WRIT AINDA NÃO DECIDIDO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE EFETIVA DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INEFICÁCIA. MEDIDAS CAUTELARES. Rejeita-se a preliminar de extinção do writ por se tratar de reiteração de outro pendente de julgamento perante a 1ª Turma Criminal, porquanto aquele anterior ainda não foi julgado. Nesse caso, a reunião pela conexão imprimiria uma demora desnecessária à tutela jurisdicional que, nesta via restrita, deve primar pela celeridade. A prisão em flagrante e sua conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela prática de crimes de posse irregular de arma de fogo artesanal e corrupção de menores, bem como a localização de diversos bens produtos de roubo e furto em que o paciente foi apontado como um dos autores e um dos adolescentes corrompidos seu comparsa naquelas empreitadas delitivas, evidenciam a gravidade concreta dos fatos. A reiteração delitiva verificada pelas passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude por atos infracionais análogos a roubo e furto demonstram que o paciente ostenta concreta periculosidade, notadamente quando se verifica que ele se valia de um imóvel locado para ocultar os produtos de crimes, a fim de evitar sua responsabilização penal. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para evitar que o paciente volte a cometer crimes. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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