TJDF HBC - 956058-20160020292449HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA NÃO DECRETADA. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Verifica-se ausência do interesse de agir do paciente, porquanto não foi determinada sua prisão preventiva, sendo-lhe desnecessária a expedição da ordem de salvo conduto. 2. Inexiste cerceamento de defesa quando o magistrado responsável pela instrução criminal indefere a produção de provas por entendê-las protelatórias ou desnecessárias, desde que de maneira motivada. 3. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA NÃO DECRETADA. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Verifica-se ausência do interesse de agir do paciente, porquanto não foi determinada sua prisão preventiva, sendo-lhe desnecessária a expedição da ordem de salvo conduto. 2. Inexiste cerceamento de defesa quando o magistrado responsável pela instrução criminal indefere a produção de provas por entendê-las protelatórias ou desnecessárias, desde que de maneira motivada. 3. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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